[{"Id":"507","Numero":"560","Data":"2026-02-20","Descricao":"DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE AJUDA DE CUSTO A PACIENTES EM TRATAMENTO FORA DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2026","Tipo":"LEIS","Url":"https://www.camaraipaumirim.ce.gov.br/leis/507"},{"Id":"513","Numero":"559","Data":"2026-02-20","Descricao":"REAJUSTA O PISO SALARIAL INSTITUÍDO PARA OS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL DE IPAUMIRIM/CE, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2026","Tipo":"LEIS","Url":"https://www.camaraipaumirim.ce.gov.br/leis/513"},{"Id":"512","Numero":"558","Data":"2026-02-20","Descricao":"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PROCEDER A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PESSOAL PARA ATENDER  ÀS NECESSIDADES POR TEMPO LIMITADO DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO ART. 37, INCISO IX, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2026","Tipo":"LEIS","Url":"https://www.camaraipaumirim.ce.gov.br/leis/512"},{"Id":"511","Numero":"557","Data":"2026-02-13","Descricao":"DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR – CAE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2026","Tipo":"LEIS","Url":"https://www.camaraipaumirim.ce.gov.br/leis/511"},{"Id":"510","Numero":"556","Data":"2026-02-05","Descricao":"INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE IPAUMIRIM, O DIA MUNICIPAL DO TERÇO DOS HOMENS, A SER CELEBRADO NO DIA 18 DE SETEMBRO.","Exercicio":"2026","Tipo":"LEIS","Url":"https://www.camaraipaumirim.ce.gov.br/leis/510"},{"Id":"509","Numero":"555","Data":"2025-12-19","Descricao":"AUTORIZA O MUNICÍPIO DE IPAUMIRIM/CE A TRANSFERIR RECURSOS FINANCEIROS ATRÁVES DA FORMALIZAÇÃO DE TERMO DE CONVÊNIO COM ENTIDADE, FEDERAÇÃO DAS ASSOCIAÇÕES DE IPAUMIRIM-FACIP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2025","Tipo":"LEIS","Url":"https://www.camaraipaumirim.ce.gov.br/leis/509"},{"Id":"508","Numero":"554","Data":"2025-12-17","Descricao":"ALTERA O CAPUT DO ART. 1º DA LEI Nº 484/2023 DE 30 DE NOVEMBRO DE 2023  QUE SUBVENCIONA À ASSOCIAÇÃO DOS CATADORES DE RECICLÁVEIS DE IPAUMIRIM/CE-ACRI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2025","Tipo":"LEIS","Url":"https://www.camaraipaumirim.ce.gov.br/leis/508"},{"Id":"496","Numero":"553","Data":"2025-12-09","Descricao":"DENOMINA DIVERSAS RUAS DO BAIRRO SÃO JOSÉ","Exercicio":"2025","Tipo":"LEIS","Url":"https://www.camaraipaumirim.ce.gov.br/leis/496"},{"Id":"495","Numero":"552","Data":"2025-12-09","Descricao":"ALTERA O CAPUT DO ART. 4º DA LEI Nº 155/2011, DE 14 DE OUTUBRO DE 2011, E O CAPUT DO ART. 3º DA LEI Nº 456/2023, DE 1ª DE ABRIL DE 2013. ","Exercicio":"2025","Tipo":"LEIS","Url":"https://www.camaraipaumirim.ce.gov.br/leis/495"},{"Id":"494","Numero":"551","Data":"2025-11-28","Descricao":"DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA PÚBLICO CNH POPULAR. ","Exercicio":"2025","Tipo":"LEIS","Url":"https://www.camaraipaumirim.ce.gov.br/leis/494"}]