A Câmara Municipal de Ipaumirim/CE, realizou na tarde deste dia 06 de Maio de 2026, a décima quarta sessão ordinária do primeiro período legislativo de 2026, com a presença de Vereadores, autoridades locais e a população em geral.

Durante a ordem do dia, após discussão e análise, foi votada matéria de interesse coletivo:

Única votação do Projeto de Lei de Nº 010/2026 de autoria do Executivo Municipal: " DISPÕE SOBRE A RESTRIÇÃO DE CIRCULAÇÃO DE VEÍCULOS DE GRANDE PORTE NO PERÍMETRO CENTRAL DO MUNICÍPIO DE IPAUMIRIM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

Primeira votação do Projeto de Lei de Nº 015/2026 de autoria do Executivo Municipal: "DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DIREITOS DE LÉSBICAS, GAYS, BISSEXUAIS, TRANSGÊNERO, QUEER, INTERSEXUAL, ASSEXUAL, PANSEXUAL, NÃO-BINÁRIAS DE IPAUMIRIM (CMDLGBTQIAPN+) E DÁ OUTRAS PROVÍDÊNCIAS."

Primeira votação do Projeto de Lei de Nº 012/2026 de autoria do Executivo Municipal: "DISPÕE SOBRE A CORREÇÃO ANUAL DOS VALORES DOS CONTRATOS DE RATEIO DO CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE ICÓ-CE, ESTABELECE PRAZO DE VIGÊNCIA DOS CONTRATOS DE PROGRAMA, FIXA LIMITES MÍNIMO E MÁXIMO PARA DESPESAS ADMINISTRATIVAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

Primeira votação do Projeto de Lei de Nº 013/2026 de autoria do Executivo Municipal: "RATIFICA TERMO ADITIVO AO PROTOCOLO DE INTENÇÃO DO CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE ICÓ, POR MEIO DO QUAL FOI ACRESCIDO NOVOS DISPOSITIVOS AO INSTRUMENTO ORIGINAL, PERMANECENDO INALTERADAS AS DEMAIS CLÁUSULAS E CONDIÇÕES."

Primeira votação do Projeto de Lei de Nº 014/2026 de autoria do Executivo Municipal: "ALTERA A LEI Nº 484/2023 DE 30 DE NOVEMBRO DE 2023 QUE SUBVENCIONA À ASSOCIAÇÃO DOS CATADORES DE RECICLÁVEIS DE IPAUMIRIM/CE-ACRI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

A Câmara Municipal de Ipaumirim/CE segue firme em seu propósito de trabalhar em prol do desenvolvimento e bem-estar de todos os cidadãos.