Ementa

INDICO QUE SEJAM RESPEITADAS AS CRENÇAS RELIGIOSAS DOS ALUNOS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL NO SENTIDO DE QUE AS UNIDADES DE ENSINO FACULTEM AOS ALUNOS PARTICIPAREM DE FESTEJOS RELIGIOSOS OU DE DIFERENTES CULTURAS QUE, DIANTE DE SUAS CONVICÇÕES RELIGIOSAS, FIRAM SEUS PRINCÍPIOS E CRENÇAS.