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Decretos

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Atualizado em: 18/06/2026 10:27:16
DECRETOS LEGISLATIVO - 01/2018 25/01/2018

Redução de 200,00 (duzentos reias) dos proventos dos vereadores da camara municipal de ipaumirim-ce.

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20.2 - Divulga as leis e atos infralegais (resoluções, decretos, etc.) produzidos?

DECLARAÇÃO: 2026 29/05/2026

  • A Câmara Municipal de Ipaumirim, no exercício de 2026, declara que, após verificação minuciosa em seus registros, não possui informações referentes ao tópico "Divulga as Leis e Atos Infralegais (resoluções, Decretos, Etc.) Produzidos" na competência de MAIO.

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