Normativos Próprios

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LEIS: 25/1966 25/05/1966

Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a declarar de utilidade pública promover a competente ação desapropriatória de uma área de terreno urbano medindo 84.55( o1 tenta e quatro metros e cinquenta cinco centímetros quadrados),com duas casas de taipa cobertas de telhas, encravadas no centro da rua supra aludida, de propriedade atribuída ao sr. Oswaldo Ademar Barbosa

LEIS: 25b/1966 25/05/1966

Suplementa a verba de percentagem sobre cobrança de tributos Titulo I no valor de CR$2.300.000 (dois milhões trezentos mil cruzeiros)

LEIS: 22/1966 02/01/1966

Suplementa a Verba de Obras Publicas "Calç amen to no valor de CR$7.000.000(sete milhoes de cruzeirdTítulo X Código 4.1.1.3.95. PESQUISAR A DATA CORRETA DESSA LEI

LEIS: 2/1965 30/06/1965

Cria um Credito Especial de hum milhão de cruzeiros para Assistência Jurídica a Municipalidade.

LEIS: 3/1965 30/06/1965

Cria um credito espacial de C$800.000 oitocentos mil cruzeiros, a título de subvenção para a Ancar - Ceara, Escritório de Ipaumirim.

LEIS: 4/1965 30/06/1965

Suplemente verba de Exercício Anterior, de hum milhão e duzentos mil cruzeiros

LEIS: 5/1965 30/06/1965

Suplementa a verba de Obras Publicas "calçamento" no valor de CR$2.500, (dois milhões e quinhentos mil cruzeiros) Código 4.1.1.3.95.Titulo X

LEIS: 1/1965 14/04/1965

Cria uma verba de C$200.000(duzentos mil cruzeiros) para as despesas com o funerário de Vereador Francisco de Melo e Silva.

2.6 - Divulga os atos normativos próprios?

DECLARAÇÃO: 2026 28/05/2026

  • A Câmara Municipal de Ipaumirim, no exercício de 2026, declara que, após verificação nos registros da entidade, não possui informações sobre o tópico "Divulga os Atos Normativos Próprios" na competência de MAIO. Não foram encontrados dados correspondentes ao período informado.

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