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ORDINÁRIA: 02/2023 09/08/2023

02ª (SEGUNDA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 16ª (DÉCIMA SEXTA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 2º PERÍODO (03/08/2023 À 22/12/2023) DE 9 DE AGOSTO DE 2023

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ORDINÁRIA: 01/2023 03/08/2023

01ª (PRIMEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 16ª (DÉCIMA SEXTA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 2º PERÍODO (03/08/2023 À 22/12/2023) DE 3 DE AGOSTO DE 2023

Status: ENCERRADA

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INTINERANTE: 02/2023 05/07/2023

02ª (SEGUNDA) SESSÃO INTINERANTE DA 16ª (DÉCIMA SEXTA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 1º PERÍODO (02/02/2023 À 05/07/2023) DE 5 DE JULHO DE 2023

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ORDINÁRIA: 22/2023 28/06/2023

22ª (VIGÉSIMA SEGUNDA) SESSÃO DA 16ª (DÉCIMA SEXTA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 1º PERÍODO (02/02/2023 À 05/07/2023) DE 28 DE JUNHO DE 2023

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ORDINÁRIA: 21/2023 21/06/2023

21ª (VIGÉSIMA PRIMEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 16ª (DÉCIMA SEXTA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 1º PERÍODO (02/02/2023 À 05/07/2023) DE 21 DE JUNHO DE 2023

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INTINERANTE: 20/2023 14/06/2023

20ª (VIGÉSIMA) SESSÃO INTINERANTE DA 16ª (DÉCIMA SEXTA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 1º PERÍODO (02/02/2023 À 05/07/2023) DE 14 DE JUNHO DE 2023

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ORDINÁRIA: 19/2023 07/06/2023

19ª (DÉCIMA NONA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 16ª (DÉCIMA SEXTA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 1º PERÍODO (02/02/2023 À 05/07/2023) DE 7 DE JUNHO DE 2023

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ORDINÁRIA: 18/2023 31/05/2023

18ª (DÉCIMA OITAVA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 16ª (DÉCIMA SEXTA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 1º PERÍODO (02/02/2023 À 05/07/2023) DE 31 DE MAIO DE 2023

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ORDINÁRIA: 17/2023 24/05/2023

17ª (DÉCIMA SÉTIMA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 16ª (DÉCIMA SEXTA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 1º PERÍODO (02/02/2023 À 05/07/2023) DE 24 DE MAIO DE 2023

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ORDINÁRIA: 16/2023 17/05/2023

16ª (DÉCIMA SEXTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 16ª (DÉCIMA SEXTA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 1º PERÍODO (02/02/2023 À 05/07/2023) DE 17 DE MAIO DE 2023

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ORDINÁRIA: 15/2023 10/05/2023

15ª (DÉCIMA QUINTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 16ª (DÉCIMA SEXTA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 1º PERÍODO (02/02/2023 À 05/07/2023) DE 10 DE MAIO DE 2023

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ORDINÁRIA: 14/2023 03/05/2023

14ª (DÉCIMA QUARTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 16ª (DÉCIMA SEXTA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 1º PERÍODO (02/02/2023 À 05/07/2023) DE 3 DE MAIO DE 2023

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ORDINÁRIA: 13/2023 26/04/2023

13ª (DÉCIMA TERCEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 16ª (DÉCIMA SEXTA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 1º PERÍODO (02/02/2023 À 05/07/2023) DE 26 DE ABRIL DE 2023

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ORDINÁRIA: 12/2023 19/04/2023

12ª (DÉCIMA SEGUNDA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 16ª (DÉCIMA SEXTA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 1º PERÍODO (02/02/2023 À 05/07/2023) DE 19 DE ABRIL DE 2023

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ORDINÁRIA: 11/2023 12/04/2023

11ª (DÉCIMA PRIMEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 16ª (DÉCIMA SEXTA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 1º PERÍODO (02/02/2023 À 05/07/2023) DE 12 DE ABRIL DE 2023

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ORDINÁRIA: 10/2023 05/04/2023

10ª (DÉCIMA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 16ª (DÉCIMA SEXTA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 1º PERÍODO (02/02/2023 À 05/07/2023) DE 5 DE ABRIL DE 2023

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ORDINÁRIA: 09/2023 29/03/2023

09ª (NONA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 16ª (DÉCIMA SEXTA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 1º PERÍODO (02/02/2023 À 05/07/2023) DE 29 DE MARÇO DE 2023

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ORDINÁRIA: 08/2023 22/03/2023

08ª (OITAVA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 16ª (DÉCIMA SEXTA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 1º PERÍODO (02/02/2023 À 05/07/2023) DE 22 DE MARÇO DE 2023

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ORDINÁRIA: 07/2023 15/03/2023

07ª (SÉTIMA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 16ª (DÉCIMA SEXTA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 1º PERÍODO (02/02/2023 À 05/07/2023) DE 15 DE MARÇO DE 2023

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ORDINÁRIA: 06/2023 08/03/2023

06ª (SEXTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 16ª (DÉCIMA SEXTA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 1º PERÍODO (02/02/2023 À 05/07/2023) DE 8 DE MARÇO DE 2023

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ORDINÁRIA: 05/2023 01/03/2023

05ª (QUINTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 16ª (DÉCIMA SEXTA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 1º PERÍODO (02/02/2023 À 05/07/2023) DE 1 DE MARÇO DE 2023

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ORDINÁRIA: 04/2023 23/02/2023

04ª (QUARTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 16ª (DÉCIMA SEXTA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 1º PERÍODO (02/02/2023 À 05/07/2023) DE 23 DE FEVEREIRO DE 2023

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ORDINÁRIA: 03/2023 16/02/2023

03ª (TERCEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 16ª (DÉCIMA SEXTA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 1º PERÍODO (02/02/2023 À 05/07/2023) DE 16 DE FEVEREIRO DE 2023

Status: ENCERRADA

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ORDINÁRIA: 02/2023 09/02/2023

02ª (SEGUNDA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 16ª (DÉCIMA SEXTA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 1º PERÍODO (02/02/2023 À 05/07/2023) DE 9 DE FEVEREIRO DE 2023

Status: ENCERRADA

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ORDINÁRIA: 01/2023 02/02/2023

01ª (PRIMEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 16ª (DÉCIMA SEXTA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 1º PERÍODO (02/02/2023 À 05/07/2023) DE 2 DE FEVEREIRO DE 2023

Status: ENCERRADA

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ORDINÁRIA: 23/2022 07/07/2022

23ª (VIGÉSIMA TERCEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 16ª (DÉCIMA SEXTA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 1º PERÍODO (01/01/2022 À 07/07/2022) DE 7 DE JULHO DE 2022

Status: ABERTA

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ORDINÁRIA: 22/2022 30/06/2022

22ª (VIGÉSIMA SEGUNDA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 16ª (DÉCIMA SEXTA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 1º PERÍODO (01/01/2022 À 07/07/2022) DE 30 DE JUNHO DE 2022

Status: ABERTA

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ORDINÁRIA: 21/2022 22/06/2022

21ª (VIGÉSIMA PRIMEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 16ª (DÉCIMA SEXTA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 1º PERÍODO (01/01/2022 À 07/07/2022) DE 22 DE JUNHO DE 2022

Status: ABERTA

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ORDINÁRIA: 20/2022 15/06/2022

20ª (VIGÉSIMA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 16ª (DÉCIMA SEXTA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 1º PERÍODO (01/01/2022 À 07/07/2022) DE 15 DE JUNHO DE 2022

Status: ABERTA

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ORDINÁRIA: 19/2022 09/06/2022

19ª (DÉCIMA NONA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 16ª (DÉCIMA SEXTA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 1º PERÍODO (01/01/2022 À 07/07/2022) DE 9 DE JUNHO DE 2022

Status: ABERTA

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20.3 - Divulga projetos de leis e de atos infralegais, bem como as respectivas tramitações (contemplando ementa, documentos anexos, situação atual, autor, relator)?

DECLARAÇÃO: 2026 29/05/2026

  • A Câmara Municipal de Ipaumirim, no exercício de 2026, declara que, após verificação nos registros da entidade, não foram encontradas informações referentes ao tópico "Divulga Projetos de Leis e de Atos Infralegais, Bem Como as Respectivas Tramitações (contemplando Ementa, Documentos Anexos, Situação Atual, Autor, Relator)" na competência de MAIO.

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